RGPD
Reunimos, nesta Política de Proteção de Dados Pessoais (“Política”), os principais pontos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais, o que fazemos de acordo com as regras do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 – “RGPD”), assegurando assim que lhe prestamos informação de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso.
Data: 21 de dezembro de 2024 (Última atualização)
Responsável pelo Tratamento de Dados
A sociedade MOTA & AMARAL – PRESTAÇÕES SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LDA, NIPC 506114406, com sede em Av.ª Maria Lamas, nº 6, Loja Esq.ª, 6-A, Serra das Minas 2635, Rio de Mouro, é a responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais.
Categorias de dados, meios de recolha e finalidades
Procedemos à recolha e tratamento das seguintes categorias de dados pessoais. Estes dados pessoais são recolhidos diretamente, junto de si ou através de telefone, e-mail ou website, e com as finalidades previstas em seguida:
Categorias de dados pessoais:
Meios de Recolha dos Dados Pessoais:
Finalidades da Recolha:
Finalidades e fundamentos jurídicos para o tratamento
Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:
Prestação de cuidados de saúde
Quando o tratamento incidir sobre dados relativos à saúde, o tratamento será baseado na sua necessidade de medicina preventiva, marcação de consultas, marcação de exames, diagnóstico médico, prestação de cuidados, tratamentos de saúde e exames, prescrição eletrónica de medicamentos e exames complementares e para faturação dos serviços prestados.
Gestão da relação com o Paciente
Com base na execução do contrato de prestação de serviços de saúde celebrado, ou na execução de diligências pré-contratuais a seu pedido (por ex., quando esteja em causa a marcação de uma consulta ou ato clínico, a disponibilização de exames de médicos, faturação, ou o preenchimento do formulário de contacto no website).
Gestão dos serviços de saúde e outras atividades de suporte
Com base na necessidade do tratamento para a prossecução de interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento ou de terceiros, para o cumprimento de uma obrigação legal a que o Responsável pelo Tratamento esteja sujeito, e para efeitos de gestão de sistemas e serviços de saúde. Adicionalmente, o tratamento poderá ser também efetuado com base na sua necessidade para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Cookies e dados de navegação
O nosso website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu correto funcionamento e, quando aplicável, para fins de análise de tráfego e desempenho.
Distinguimos entre:
Os cookies não estritamente necessários só são instalados após o seu consentimento explícito, dado através do banner de cookies apresentado na primeira visita ao site. Pode alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento através das definições de cookies do site ou das definições do seu navegador.
Pessoal autorizado a aceder aos seus dados
O nosso sistema de controlo de acessos garante que apenas médicos e profissionais de saúde adstritos à prestação dos seus cuidados de saúde e sob obrigação de sigilo profissional acedem a estes dados.
Nos casos em que assim não seja, quando os seus dados de saúde e outras categorias especiais de dados forem acedidos por colaboradores não adstritos a obrigações de sigilo profissional, asseguraremos que tais colaboradores assumem obrigações de confidencialidade adequadas e que tais pessoas apenas tratarão os seus dados sob a responsabilidade e supervisão de um profissional sujeito a obrigação de sigilo profissional.
Entre os casos em que o pessoal administrativo tem acesso aos seus dados de saúde e outras categorias especiais de dados encontram-se o tratamento de dados para efeito de faturação dos serviços de saúde que lhe são prestados, para efeito da marcação de consultas e atos clínicos ou para gestão dos seus pedidos de informação ou reclamações.
Prazos de conservação de dados
O período de conservação dos seus dados pessoais varia consoante a finalidade para que são tratados.
Os dados pessoais recolhidos são conservados apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades subjacentes ao seu tratamento. Porém, em certos casos, poderão existir obrigações legais às quais estejamos vinculados e que nos obriguem a conservar os seus dados pessoais durante um período de tempo mais alargado. Designadamente, os dados relativos à saúde são conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação de saúde, com exceção dos i) dados necessários à prescrição eletrónica de medicamentos, que são conservados nos termos da Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho e ii) dados necessários à faturação dos serviços prestados, que serão conservados pelo prazo de 10 anos.
Destinatários dos dados
Podemos transmitir os seus dados pessoais a:
Não procedemos à transmissão dos seus dados pessoais a quaisquer empresas de marketing, de venda de dados ou entidades com fins semelhantes.
Utilização de imagens, vídeos e depoimentos para fins de comunicação
Nos casos em que pretendamos utilizar fotografias, vídeos ou depoimentos seus para fins de comunicação e marketing (nomeadamente no nosso website ou nas nossas redes sociais), tal tratamento depende sempre do seu consentimento prévio, livre, específico e informado, prestado através de documento próprio, distinto do consentimento para a prestação de cuidados de saúde.
Esse consentimento específico identifica claramente a finalidade, os meios de divulgação, a duração da autorização e o seu direito de o revogar a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Pode solicitar a remoção de conteúdo já publicado através do contacto indicado nesta Política.
Os seus direitos
Enquanto titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação, portabilidade (se aplicável) ou poderá opor-se ao tratamento.
Caso considere que a forma como tratamos os seus dados não se encontra em conformidade com a lei, tem a possibilidade de, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
CONTACTOS
No caso de quaisquer questões ou sugestões relativamente à Política ou à prática de tratamento de dados pessoais, entre em contacto connosco através do e-mail falecom@smilecare.pt.
